O artigo 50.º do Regulamento da IA da UE aplica-se desde 2 de agosto de 2026
Regulamento da IA da UE · Artigo 50.º · em vigor desde 2 ago 2026

O teu site usaFerramentas de IA como ChatGPT, Midjourney, Intercom, Copilot, Gemini ou DALL·E?Protege-te.

O Regulamento da IA da UE obriga os sites a declarar chatbots e conteúdos de IA — coimas até 15 M€.

Com a confiança de marcas e agências por toda a Europa

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Como funciona

Conforme em três passos

Sem advogado, sem migração de CMS. Introduz o teu domínio — a AI Notice trata do resto.

01

Check gratuito

O check gratuito analisa até 7 páginas à procura de chatbots, scripts de IA e conteúdos de IA não rotulados — e nomeia cada obrigação do artigo 50.º que se aplica a ti. Os planos pagos percorrem o teu site completo e voltam a verificá-lo todas as semanas.

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yourcompany.com
7 páginas analisadas · 4 ocorrências
Chatbot sem aviso de IAElevado
Imagens de IA sem rótuloElevado
Nenhum aviso de transparência encontradoMédio
Widget Intercom detetado em /contactosInfo
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O teu aviso

Responde a algumas perguntas — o teu aviso de transparência de IA é gerado de imediato, alojado por nós e disponível em todos os 24 idiomas oficiais da UE.

ENDEFR+21
AI transparency notice
Chatbot disclosure
AI-generated content
KI-Transparenzhinweis
Chatbot-Hinweis
KI-generierte Inhalte
Avis de transparence IA
Mention du chatbot
Contenu généré par IA
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Um snippet

Cola uma única tag de script. Mostra o teu selo, adiciona o aviso obrigatório do chatbot e rotula os teus conteúdos de IA — automaticamente, em todas as páginas.

yourcompany.com
Transparência de IA
Lê no teu idioma
Transparência de IA
Aviso publicado24 idiomas
Quem é abrangido

Quem precisa de um aviso de IA?

O artigo 50.º abrange muito mais sites do que a maioria dos responsáveis imagina.

Empresas com um chatbot no site

Se os visitantes podem conversar com um assistente de IA no teu site, o artigo 50.º exige que saibam que estão a falar com uma máquina — no início da conversa, e não escondido na política de privacidade. Isto vale tanto para widgets de chat prontos a usar como para bots à medida.

Empresas que publicam conteúdos gerados por IA

Textos, imagens, áudio ou vídeo criados ou fortemente editados com IA podem ter de ser identificáveis como tal — sobretudo textos publicados para informar o público sem revisão editorial humana. Se a IA escreve o teu blog, as tuas páginas de produto ou as tuas newsletters, isto diz-te respeito.

Agências que gerem sites de clientes

Implementas chatbots ou conteúdos de IA para clientes? O dever de transparência recai muitas vezes sobre o responsável pela implantação — o teu cliente — mas ele vai esperar que tu tenhas tratado disso. Um aviso esquecido numa carteira de clientes multiplica a exposição.

Empresas fora da UE que vendem para a Europa

O Regulamento da IA não para nas fronteiras da UE. Se o teu sistema de IA ou os seus resultados chegam a utilizadores na UE, as regras de transparência aplicam-se a ti, independentemente de onde a tua empresa está sediada.

Cronologia

Como chegámos aqui — e o que vem a seguir

1 ago 2024

O Regulamento da IA da UE entra em vigor. As obrigações aplicam-se de forma faseada ao longo de três anos.

2 ago 2025

Aplicam-se as regras para os modelos de IA de finalidade geral.

Julho 2026

A Comissão publica as suas orientações sobre o artigo 50.º e aprova o código de boas práticas sobre a transparência dos conteúdos gerados por IA.

2 ago 2026Estás aqui

O artigo 50.º aplica-se. Aviso de chatbot, rotulagem de deepfakes e transparência dos conteúdos de IA passam a ser vinculativos. Coimas até 15 M€ ou 3% do volume de negócios global.

2 dez 2026

Termina o período de tolerância para a marcação legível por máquina de conteúdos sintéticos, para sistemas de IA generativa já no mercado antes de agosto de 2026.

Preços

Preços simples, sem surpresas

Os sistemas de IA existentes têm de cumprir até 2 de dezembro de 2026 — quanto mais cedo, mais seguro.

Solo

Um site, resolvido de uma vez

79 €pagamento único
  • 1 site
  • Aviso de transparência alojado
  • Widget: selo, aviso de chatbot, rótulos de conteúdo
  • 24 idiomas da UE
  • 12 meses de atualizações legais
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Mais popular

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Para empresas em crescimento

19 €/mês
  • Até 5 sites
  • Tudo o que está no Solo
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Compliance para os teus clientes

49 €/mês
  • Sites de clientes ilimitados
  • Selo e aviso em white label
  • Dashboard de gestão de clientes
  • Preços por volume
  • Suporte prioritário
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Todos os planos incluem o aviso alojado, o widget e todas as futuras atualizações de modelos durante o teu período ativo.

Isto é aconselhamento jurídico?

Não. A ainotice.io é uma ferramenta de compliance, não um escritório de advogados. Ajudamos-te a implementar os avisos de transparência que o artigo 50.º exige; se o teu uso global de IA cumpre o Regulamento da IA, só um advogado qualificado o pode avaliar para o teu caso concreto.

Um widget torna-me "totalmente conforme"?

Nenhuma ferramenta o consegue sozinha. O artigo 50.º é uma parte do Regulamento da IA, e um aviso visível é uma parte do artigo 50.º. O que a ainotice.io faz: tira-te dos ombros a obrigação mais visível e mais verificada — de forma clara, correta e em minutos.

E se as regras mudarem?

Vão mudar — as orientações do Serviço Europeu para a IA ainda estão em evolução. Acompanhamos as orientações da Comissão e o código de boas práticas, e atualizamos o texto e o comportamento do widget de forma centralizada. Tu integra-lo uma vez; manter tudo atualizado é o nosso trabalho.

Porque não escrever o aviso eu mesmo?

Podes. O artigo 50.º não impõe nenhuma ferramenta específica. O que uma nota escrita à mão não te dá: o timing correto (aviso na primeira interação), suporte multilingue, sinais legíveis por máquina e atualizações centralizadas quando as orientações mudam.

FAQ

Perguntas frequentes

O que é o artigo 50.º do Regulamento da IA da UE?

O artigo 50.º é o capítulo da transparência do Regulamento da IA da UE. Exige que as pessoas sejam informadas quando interagem com um sistema de IA e que os conteúdos gerados ou manipulados por IA — incluindo deepfakes e certos textos escritos por IA — sejam identificáveis como tal. Aplica-se desde 2 de agosto de 2026.

Isto aplica-se à minha pequena empresa?

Muito provavelmente, se usas IA de formas visíveis para os teus visitantes. Não existe nenhuma isenção das obrigações de transparência para pequenas empresas. Se tens um chatbot, publicas conteúdos gerados por IA ou usas agentes de voz com IA, o artigo 50.º aplica-se independentemente da dimensão da empresa.

Só uso ferramentas de terceiros como o ChatGPT ou um widget de chat pronto a usar. Sou abrangido na mesma?

Sim, potencialmente. O Regulamento da IA distingue entre prestadores (que desenvolvem sistemas de IA) e responsáveis pela implantação (que os utilizam). Como empresa que usa IA junto dos seus clientes, alguns deveres de transparência recaem diretamente sobre ti — usar a ferramenta de outra pessoa não transfere essa responsabilidade.

Quais são as sanções?

As autoridades nacionais podem aplicar coimas até 15 milhões de euros ou 3% do volume de negócios anual global, consoante o valor mais elevado. Em alguns Estados-Membros, como a Alemanha, a falta de rótulos de IA pode ainda expor-te a notificações extrajudiciais de concorrentes ao abrigo do direito da concorrência desleal — um risco que existe independentemente da ação de qualquer regulador.

Há um período de transição?

Parcialmente. As obrigações centrais — aviso de chatbot, rotulagem de deepfakes — aplicam-se desde 2 de agosto de 2026. Apenas a marcação legível por máquina de conteúdos sintéticos beneficia de um período de tolerância até 2 de dezembro de 2026, e só para sistemas de IA generativa que já estavam no mercado antes de 2 de agosto de 2026.

Os conteúdos publicados antes de agosto de 2026 precisam de rótulos?

Não. As orientações da Comissão confirmam que não há obrigação de rotulagem retroativa. O que conta é a data de geração — conteúdos criados antes de 2 de agosto de 2026 não precisam de ser rotulados a posteriori, embora isso seja recomendado.

Quando é que um aviso de chatbot NÃO é necessário?

Quando já é óbvio, para uma pessoa razoavelmente informada, que está a interagir com IA. Na prática, essa fasquia é mais alta do que parece — um widget de chat simpático com nome próprio e avatar humano raramente é "óbvio". Um aviso claro elimina completamente a ambiguidade.

Feito para toda a Europa

Um aviso, 24 idiomas oficiais da UE. O widget mostra automaticamente o aviso aos visitantes no idioma deles — de Lisboa a Helsínquia.

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